Ato n.º 2412474

Informações Básicas

Código2412474
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Penha
URL de Origem
Data de Publicação23/03/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N° 3510/2020 DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo Fonte1584716533_decreto_3510__dispe_sobre_as_novas_medidas_para_enfrentamento_da_emergncia_de_sade_pblica_de_importncia_internacional_decorrente_do_coronavrus_covid19_e_d_outras_pro.docx

Informações Complementares

StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
AnoNão configurado
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado