Ato n.º 2412475

Informações Básicas

Código2412475
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Penha
URL de Origem
Data de Publicação23/03/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N° 3511/2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PENHA, DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS AÇÕES DEFINIDAS NO DECRETO ESTADUAL N. 515, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo Fonte1584716550_decreto_3511__declara_situao_de_emergncia_no_municpio_de_penha_define_medidas_adicionais_para_a_preveno_e_enfrentamento__covid19_em_complementao_s_aes_d.docx

Informações Complementares

StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
AnoNão configurado
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado