Autopublicação n.º 2626817

COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO E PROCESSANTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2022

Vistos.

Diante da renúncia formulada pelo Senhor Vereador Luan Francisco Varnier/MDB em participar desta Comissão, fui designado Presidente e membro desta Comissão de Investigação e Processante instituída para apurar denúncia de possível prática de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar por parte do Senhor Vereador Rozemar Sebastião (Processo Administrativo nº 03/2022), conforme Ato nº 40 de 27/04/2022.

Tomei ciência na data de hoje (29/04/2022), por meio da Assessoria Jurídica desta Casa, que que o Relator do Agravo de Instrumento nº 5020838-64.2022.8.24.0000, Desembargador Diogo Nicolau Pítsica, exercendo o juízo de retratação, proferiu decisão possibilitando a continuidade dos trabalhos desta Comissão no caso do Vereador Luan Francisco Varnier não mais integrá-la.

É o caso!

Assim, determino a retomada das atividades de instrução, com a designação de audiência para oitiva de testemunhas para os dias 03/05/2022 (das 9h às 12h e das 13h às 16h) e 04/05/2022 (das 9h às 12h e das 13:30h às 18h), para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, bem como, tomada de depoimento do denunciado.

Cumpra-se e publique-se.

Urussanga, 29 de abril de 2022.

Ademir Bonomi

Presidente