Leis dos Municípios
Data (Diário) | Ano | N.º | Norma |
---|---|---|---|
Autopublicação Publicado em: 19/05/2022 | 2022 | 2 |
Título do Ato: DOCUMENTO Nº 2
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 18/05/2022 | 2022 | 222 |
Título do Ato: DOCUMENTO 1/2022
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 06/05/2022 | 2022 | 123 |
Título do Ato: ACORDO 22/2021
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 06/05/2022 | 2022 | 31323 |
Título do Ato: ACORDO 132/2022
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 06/05/2022 | 2022 | 23132 |
Título do Ato: ACORDO N° 123/2022
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 05/05/2022 | 2022 | 2 |
Título do Ato: CARTA Nº 2/2022/DESENVOLVIMENTO
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 05/05/2022 | 2022 | 2 |
Título do Ato: CARTA Nº 2/2022/DESENVOLVIMENTO
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 05/05/2022 | 2022 | 2 |
Título do Ato: CARTA Nº 2/2022/DESENVOLVIMENTO
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: TESTE |
Autopublicação Publicado em: 05/05/2022 | 2022 | 2 |
Título do Ato: CARTA Nº 2/2022/DESENVOLVIMENTO
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 05/05/2022 | 2022 | 1 |
Título do Ato: ACORDO #1
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 05/05/2022 | 2022 | 1 |
Título do Ato: ACORDO #1
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 05/05/2022 | 2022 | 1 |
Título do Ato: ACORDO #1
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 05/05/2022 | 2022 | 1 |
Título do Ato: ACORDO #1
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 05/05/2022 | 2022 | 1 |
Título do Ato: ACORDO #1
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 05/05/2022 | 2022 | 1 |
Título do Ato: ACORDO #1
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 05/05/2022 | 2022 | 1 |
Título do Ato: ACORDO #1
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 05/05/2022 | 2022 | 1 |
Título do Ato: ACORDO #1
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 05/05/2022 | 2022 | 1 |
Título do Ato: ACORDO #1
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 05/05/2022 | 2022 | 1 |
Título do Ato: ACORDO #1
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 05/05/2022 | 2022 | 1 |
Título do Ato: ACORDO #1
Status: Não Informado
Epígrafe: |