Leis dos Municípios

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Autopublicação Publicado em: 19/05/2022	2022	2	Título do Ato: DOCUMENTO Nº 2 Publicador: CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 19/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 18/05/2022	2022	222	Título do Ato: DOCUMENTO 1/2022 Publicador: CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 04/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 06/05/2022	2022	123	Título do Ato: ACORDO 22/2021 Publicador: Camara de vereadores de Presidente Nereu Subcategoria: Lei Complementar Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 14/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 06/05/2022	2022	31323	Título do Ato: ACORDO 132/2022 Publicador: CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 05/01/2023 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 06/05/2022	2022	23132	Título do Ato: ACORDO N° 123/2022 Publicador: CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 05/06/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 05/05/2022	2022	2	Título do Ato: CARTA Nº 2/2022/DESENVOLVIMENTO Publicador: CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 05/05/2022	2022	2	Título do Ato: CARTA Nº 2/2022/DESENVOLVIMENTO Publicador: CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 05/05/2022	2022	2	Título do Ato: CARTA Nº 2/2022/DESENVOLVIMENTO Publicador: CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: TESTE Ementa: Teste2.
Autopublicação Publicado em: 05/05/2022	2022	2	Título do Ato: CARTA Nº 2/2022/DESENVOLVIMENTO Publicador: CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 05/05/2022	2022	1	Título do Ato: ACORDO #1 Publicador: CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 05/05/2022	2022	1	Título do Ato: ACORDO #1 Publicador: CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 05/05/2022	2022	1	Título do Ato: ACORDO #1 Publicador: CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 05/05/2022	2022	1	Título do Ato: ACORDO #1 Publicador: CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 05/05/2022	2022	1	Título do Ato: ACORDO #1 Publicador: CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 05/05/2022	2022	1	Título do Ato: ACORDO #1 Publicador: CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 05/05/2022	2022	1	Título do Ato: ACORDO #1 Publicador: CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 05/05/2022	2022	1	Título do Ato: ACORDO #1 Publicador: CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 05/05/2022	2022	1	Título do Ato: ACORDO #1 Publicador: CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 05/05/2022	2022	1	Título do Ato: ACORDO #1 Publicador: CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 05/05/2022	2022	1	Título do Ato: ACORDO #1 Publicador: CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:

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